A elisão fiscal é uma estratégia para pagar menos impostos, mas acaba sendo confundida com evasão fiscal. No entanto, são termos totalmente distintos tanto em termos de finalidade quanto de conformidade com a legislação tributária.
Pensando nisso, a Tributo Devido elaborou esse artigo para explicar como a elisão fiscal permite pagar menos impostos, dessa forma, esclarecer a diferença de evasão fiscal, o qual é um processo totalmente ilegal.
O que é a elisão fiscal e para que serve?
De uma maneira simples, a elisão fiscal consiste em uma estratégia, visando reduzir a carga tributária da empresa. Com toda a certeza, é uma forma de pagar menos impostos conforme a legislação tributária vigente no país.
Desse modo, visa encontrar a maneira mais favorável para aplicação das leis e apuração dos impostos a serem recolhidos pela empresa. Sem dúvida, existem várias formas para economizar no pagamento de impostos, tais como:
1.º – Aproveitamento de isenções fiscais e benefícios fiscais;
2.º – Classificação fiscal correta dos produtos (NCM, CST e CSOSN);
3.º – Estratégia adequada para despesas com pró-labore e folha de pagamento;
4.º – Aproveitamento e recuperação dos créditos tributários;
5.º – Classificação correta da atividade da empresa na CNAE.
Com isso, é fácil perceber que o mecanismo da elisão fiscal funciona com base nos seguintes procedimentos contábeis:
- Redução na base de cálculo do tributo;
- Evitar a incidência do fator que gera o tributo;
- Postergar o pagamento tributário sem multas.
Qual é a diferença entre elisão, elusão e evasão fiscal?
Certamente, é essencial explicar a diferença entre elisão fiscal, evasão e elusão fiscal, pois são distintos e geram uma certa confusão ao serem empregados inadequadamente: Veja a seguir:
1.º – A elisão fiscal consiste em um conjunto de estratégias legais desenvolvidas para economizar no pagamento de impostos, tendo em vista o melhor aproveitamento das brechas existentes na legislação fiscal.
2.º – Elusão fiscal consiste em uma prática tributária abusiva, ou seja, o contribuinte simula um negócio que não foi realizado, visando enganar o fisco e pagar menos impostos.
3.º – Evasão fiscal consiste em uma prática ilícita, onde os contribuintes usam de declarações falsas e omitem informações para conseguir sonegar impostos.
Assim, tanto a elusão quanto a evasão são práticas ilícitas e sujeitas das devidas multas e penalidades legais. Já a elisão fiscal é um processo legal, desenvolvido conforme os preceitos da legislação tributária vigente no país.
Entenda a diferença entre elisão fiscal e planejamento tributário
De uma maneira simples, a elisão fiscal e o planejamento tributário funcionam da mesma forma, ou seja, ambos têm o objetivo de economizar no pagamento de impostos.
Desse modo, a elisão é uma estratégia para reduzir a carga tributária usando a omissão do fato gerador do tributo, aproveitando as brechas existentes na legislação fiscal, juntamente com algumas alternativas previstas em lei.
Já o planejamento tributário constitui um diferencial competitivo para o negócio, pois atua com uma gestão estratégica e inteligente para lidar com o pagamento dos impostos. Nesse sentido, usa da estratégia da elisão fiscal para reduzir a carga tributária da empresa.
Portanto, a elisão fiscal é uma estratégia para economizar no pagamento de impostos, otimizada com a elaboração de um planejamento tributário assertivo.
Se quiser mais informações, acesse o site da Tributo Devido.
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