O que são adições e exclusões no Lucro Real?
Compreender o conceito de adições e exclusões é essencial para empresas que utilizam o Lucro Real como regime de tributação. Essas operações estão diretamente ligadas à organização financeira e à correta apuração dos tributos devidos.
Neste artigo, a Tributo Devido apresenta um guia completo e claro sobre o tema, esclarecendo a importância das adições e exclusões no cálculo do lucro tributável de empresas optantes pelo Lucro Real.
Ajustes Contábeis: do Lucro Contábil ao Lucro Tributável
As adições e exclusões fazem parte dos ajustes realizados no lucro contábil para se chegar ao lucro tributável de uma companhia. Entende-se por lucro tributável a base de cálculo para se chegar ao percentual de contribuição devida a partir de impostos, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Já o Lucro Real se refere a um tipo de tributação em que o cálculo para pagamentos de IRPJ e CSLL é realizado com base no valor resultante do lucro menos as despesas da organização, ou seja, o lucro real da empresa com as devidas correções regulatórias. As adições e exclusões são a forma para se chegar ao lucro tributável de uma empresa, com base nos lucros e despesas.
Como funcionam as adições e exclusões para o Lucro Real?
Adições
A função das adições e exclusões é realizar o cálculo e controle dos lucros tributáveis da empresa, de modo a se chegar em resultados reais que permitam a declaração e pagamento devido de impostos.
Entende-se por adições os itens acrescentados aos lucros da empresa com o objetivo de se chegar ao lucro tributável. Incluem-se nas adições os juros sobre o capital próprio, as multas e os juros de mora recebidos, as reversões de provisões e as despesas não dedutíveis, como as multas fiscais e as doações a partidos políticos.
- Juros sobre capital próprio
- Multas e juros de mora recebidos
- Reversões de provisões
- Despesas não dedutíveis, como:
- Multas fiscais
- Doações a partidos políticos
Exclusões
Em sentido contrário, as exclusões são os elementos retirados do lucro contábil de modo que se alcance o valor de lucro tributável. Pode-se citar como exemplo de exclusões as receitas não tributáveis, e os lucros e dividendos recebidos de outras empresas. Ou seja, embora adições e exclusões atuem de maneiras opostas, ambos os cálculos são necessários para que se possa encontrar o lucro tributável da empresa.
Exemplos incluem:
- Receitas não tributáveis
- Lucros e dividendos recebidos de outras empresas
Apesar de atuarem de forma oposta, adições e exclusões são complementares e indispensáveis na apuração correta do lucro tributável.
Quando utilizar adições e exclusões para o Lucro Real?
Como as adições e exclusões são cálculos para se chegar ao lucro tributável da empresa, é importante que sejam realizadas periodicamente, de preferência por uma equipe de contabilidade preparada para entender o fluxo de caixa da empresa, bem como os direitos e deveres perante a lei.
A Instrução Normativa nº 2.004/2021 dispõe de informações relevantes para a apresentação de informações fiscais de pessoas jurídicas,
Ela estabelece regras para a apresentação de informações fiscais por pessoas jurídicas, incluindo:
- Prazos de declaração e arrecadação de tributos
- Tipos de registros obrigatórios
- Penalidades pela não entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
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