Moderador: Maria do Rosário Esteves

Tema 1.1: Temas 490 e 1.099 – restituição de ICMS em operações interestaduais ICMS e circulação de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
Clélio Chiesa

Tema 1.2: Tema 475 – ICMS nas etapas anteriores à exportação.
Paulo Rosenblatt

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