Tributação
Conheça as alterações realizadas à Portaria RFB nº 467, de 2024 pela Portaria RFB nº 495, de 2024.
Tributação
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina
Tributação
O ADI nº 5/2024 dispõe sobre o alcance da expressão “Pão do tipo comum”, constante de códigos específicos da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (Tipi).
Tributação
Normativo detalha competências do Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat).
Tributação
Norma estabelece os procedimentos a serem adotados pelas empresas beneficiárias do regime especial.
Tributação
Normas disciplinarão as transações com serviços intragrupo e o processo de consulta específico em matéria de preços de transferência (APA).
Tributação
Requerimento deverá ser juntado ao processo relacionado à decisão do Carf.
Tributação
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
Tributação
Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros
Tributação
Norma permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação por ocasião do benefício ou do primeiro resgate dos valores acumulados.
Tributação
As medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais.
Tributação
Valores não eram atualizados desde 2016.
Tributação
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
Tributação
Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio.
Tributação
O normativo regulamenta a Lei nº 14.859, de 2024, e dispõe sobre a habilitação das empresas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), para fruição de benefício fiscal.
Tributação
Normativo estabelece as diretrizes para tributação dos prêmios líquidos em apostas na loteria de quota fixa, sujeitando-os ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) à alíquota de 15%.
Tributação
A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar e reduzir obrigações acessórias.
Tributação
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 1º a 15 da lei 14.754, de 12 de dezembro de 2023
Tributação
Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e Casa Verde e Amarela. A nova legislação revoga a IN RFB nº 1.435, de 2013, que disciplinava a matéria.
Tributação
Medida está publicada em edição extra do Diário Oficial da União
Tributação
Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.
Tributação
Valor seria suficiente para custear 120 mil lares no programa Bolsa Família.
TRIBUTAÇÃO
A medida também altera datas para pagamento de parcelamentos e suspende prazos para a prática de atos processuais.
Tributação
A norma dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.
Tributação
A medida atualiza as regras de apuração das contribuições em razão de recentes alterações legais e decisões judiciais, garantindo maior segurança jurídica.
Tributação
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira.
Tributação
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais.
Tributação
As alíquotas não foram alteradas e a nova norma começa a valer a partir de 1º de abril.
Tributação
Ele será transmitido via plataforma Zoom, no dia 30 de março.
Tributação
A nova IN tem por objetivo regulamentar especificamente o dispositivo que trata da opção pela antecipação dos efeitos da MP para 2023.
