A transação tributária federal é um instrumento que permite aos contribuintes regularizarem seus débitos tributários de forma mais vantajosa, com possibilidade de descontos, prazos alongados e condições especiais de pagamento.

Criada pela Lei 13.988/2020, a transação tributaria se tornou uma importante ferramenta para reduzir o litígio fiscal e recuperar créditos que dificilmente seriam recebidos pela União.

Uma das grandes vantagens da transação é a possibilidade de negociação caso a caso, considerando a situação específica de cada contribuinte.

Isso permite encontrar a melhor solução para quitar a dívida, sem comprometer a atividade empresarial ou a subsistência da pessoa física.

Além disso, a transação oferece segurança jurídica, pois uma vez celebrado o acordo, o contribuinte fica protegido de futuros questionamentos sobre aquele débito.

A adesão também evita custos com a continuidade do litígio, como honorários advocatícios e periciais.

Outra vantagem é a flexibilidade nas condições de pagamento, com prazos que podem chegar a 120 meses e descontos de até 70% sobre o valor total da dívida, dependendo do perfil do contribuinte e da recuperabilidade do crédito.

Isso permite que mais empresas e pessoas físicas tenham acesso à regularização fiscal.

Com a transação tributária todos saem ganhando:

A transação tributária é um mecanismo que permite ao contribuinte negociar dívidas fiscais com o governo de modo mais flexível, ajustando prazos, descontos e condições de pagamento de acordo com sua realidade financeira.

Dessa forma, o devedor obtém condições mais favoráveis para quitar suas obrigações, enquanto o Fisco recupera créditos que, de outra forma, poderiam ser difíceis de receber.

O resultado é benéfico para ambas as partes: o contribuinte alivia sua carga financeira e o Estado aumenta a eficiência da arrecadação, contribuindo para a estabilidade econômica.

O contribuinte regulariza sua situação e obtém fôlego financeiro, enquanto a União recebe valores que poderiam nunca ser recuperados.

Uma verdadeira ponte para recomeçar do zero e manter a atividade produtiva gerando empregos e renda.