Compensação tributária de créditos reconhecidos por decisão judicial transitada em julgado: entenda quando é possível compensar com outros tributos administrados pela RFB e...
Compensação tributária após decisão judicial transitada em julgado: entenda como compensar créditos reconhecidos judicialmente com outros tributos administrados pela Receita Federal.
Compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisão judicial transitada em julgado dispensa habilitação prévia e deve ser informada em GFIP após retificação de...
Tributação PIS/COFINS para concessionárias de rodovias aplica regime cumulativo às receitas de pedágio e complementares, conforme Solução de Consulta da Receita Federal.
Compensação de créditos previdenciários decorrentes de decisão judicial dispensa habilitação prévia e exige retificação da GFIP. Conheça os prazos e limitações legais.
Restituição de indébito tributário reconhecido judicialmente não pode ser realizada por via administrativa, conforme Solução de Consulta da Receita Federal. Entenda o procedimento...
Prazo prescricional para compensação de créditos previdenciários após sentença judicial é de cinco anos contados do trânsito em julgado, conforme Solução de Consulta...
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