Liquidação bancária ocorre quando instituições financeiras não conseguem honrar compromissos, afetando correntistas e investidores. Saiba seus direitos e proteções legais.
O Código do Contribuinte traz um novo paradigma nas relações tributárias brasileiras com a LC 225/2026. Conheça as mudanças e o tratamento ao...
Base de cálculo do IPI inclui ICMS, PIS e Cofins, conforme decisão unânime do STJ em julgamento de recursos repetitivos que impacta diretamente...
Contribuição Previdenciária 15% Cooperativas Trabalho Declarada Inconstitucional STF: entenda a decisão do RE 595.838/SP e os procedimentos para restituição/compensação dos valores pagos indevidamente.
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IRRF em remessas ao exterior para turismo: regime especial e acordos internacionais. Entenda a alíquota reduzida de 6% e os limites aplicáveis para...
Classificação fiscal do semieixo dianteiro para automóveis na NCM: entenda a Solução de Consulta nº 98.503 da Cosit sobre a correta classificação dessa...