Produtor rural pessoa jurídica sem empregados impossibilitado de optar por contribuição sobre folha de salários conforme Solução de Consulta nº 286/2019 da Receita...
Contribuição Previdenciária Cooperativas Rurais: saiba por que a cooperativa deve recolher sobre a integralidade da produção rural, sem redução por supostos contratos de...
Exclusão da base de cálculo PIS/COFINS em Cooperativas Agropecuárias: entenda os limites para excluir receitas de industrialização de produtos dos associados e dedução...
Suspensão PIS COFINS ração aves postura confirmada pela Receita Federal através da Solução de Consulta nº 379 para preparações do código 2309.90 da...
Contribuição previdenciária de madeireira: extração florestal nativa não caracteriza agroindústria para fins do regime substitutivo do art. 22-A da Lei 8.212/1991. Entenda o...
Contribuição Previdenciária Rural suspensa por liminar para adquirente: entenda obrigações acessórias e impacto nas certidões negativas quando empresas obtêm decisão judicial temporária.
Arrendamento Rural Gera Créditos PIS/PASEP e COFINS Regime não Cumulativo. A Receita Federal reconheceu o direito aos créditos sobre aluguéis de imóveis rurais...
Isenção de retenção na fonte em pagamentos de PEPRO pela administração pública: entenda como a Receita Federal esclarece que subvenções econômicas não caracterizam...