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Limites remuneração dirigentes isenção IRPJ CSLL associações
Normas da Receita FederalTributos e LegislaçãoTributos Federais

Limites de remuneração de dirigentes para isenção de IRPJ e CSLL em associações sem fins lucrativos

Limites de remuneração de dirigentes para isenção de IRPJ e CSLL em associações sem fins lucrativos: entenda os requisitos da Lei 9.532/97 para...

Importação armas competição
Normas da Receita FederalTributos e LegislaçãoTributos Federais

Importação armas competição: incompatibilidade RTS e isenção tributária

Importação armas competição: incompatibilidade RTS e isenção tributária para atletas na importação de equipamentos esportivos para eventos oficiais conforme Solução de Consulta nº...

Obrigatoriedade E-Financeira seguradoras planos seguros de pessoas
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Obrigatoriedade E-Financeira seguradoras planos seguros de pessoas

Obrigatoriedade E-Financeira seguradoras planos seguros de pessoas: entenda como sociedades seguradoras supervisionadas pela Susep devem cumprir esta obrigação acessória.

Dispensa DCTF mensal órgãos públicos sem débitos a declarar
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Dispensa DCTF mensal órgãos públicos sem débitos a declarar

Dispensa DCTF mensal órgãos públicos sem débitos a declarar: entenda quando unidades gestoras de orçamentos públicos estão dispensadas da obrigação, exceto para o...

Enquadramento FPAS Associações Defesa Direitos Sociais
Contribuições PrevidenciáriasNormas da Receita FederalRecuperação de Créditos Tributários

Enquadramento FPAS para Associações de Defesa de Direitos Sociais

Enquadramento FPAS para Associações de Defesa de Direitos Sociais: entidades sem fins lucrativos do CNAE 9430-8/00 devem usar código FPAS 515 e recolher...

Cartão de Crédito Pré-Pago não obriga entrega da e-Financeira
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Cartão de Crédito Pré-Pago não obriga entrega da e-Financeira

Cartão de Crédito Pré-Pago não obriga entrega da e-Financeira: entenda a Solução de Consulta nº 599/2017 sobre a desobrigatoriedade desta declaração para emissores.

Obrigatoriedade apresentação DCTF pessoas jurídicas
Incentivos FiscaisNormas da Receita FederalPlanejamento Tributário

Obrigatoriedade apresentação DCTF pessoas jurídicas direito privado

Obrigatoriedade apresentação DCTF pessoas jurídicas direito privado, inclusive equiparadas, imunes e isentas. Entenda regras e exceções na declaração mensal de débitos.

Programa Empresa Cidadã licença paternidade
Normas da Receita FederalTributos e LegislaçãoTributos Federais

Programa Empresa Cidadã licença paternidade: vigência e adesão automática

Programa Empresa Cidadã licença paternidade está vigente desde 1º de janeiro de 2017, sem necessidade de nova adesão para empresas já participantes. Entenda...