Calendário Tributário 2026 organiza todas as obrigações fiscais para sua empresa cumprir prazos de impostos, tributos e declarações durante o ano de transição...
Alteração regime tributação variações cambiais por oscilação taxa de câmbio deve ser efetivada no mês seguinte ao da oscilação e comunicada via DCTF...
Obrigatoriedade E-Financeira seguradoras planos seguros de pessoas: entenda como sociedades seguradoras supervisionadas pela Susep devem cumprir esta obrigação acessória.
Dispensa DCTF mensal órgãos públicos sem débitos a declarar: entenda quando unidades gestoras de orçamentos públicos estão dispensadas da obrigação, exceto para o...
Cartão de Crédito Pré-Pago não obriga entrega da e-Financeira: entenda a Solução de Consulta nº 599/2017 sobre a desobrigatoriedade desta declaração para emissores.
Obrigatoriedade apresentação DCTF pessoas jurídicas direito privado, inclusive equiparadas, imunes e isentas. Entenda regras e exceções na declaração mensal de débitos.
Dispensa de apresentação da Decred sem movimentação: Entenda quando administradoras de cartões de crédito estão isentas desta obrigação acessória segundo a Receita Federal.
Declaração GFIP contribuições previdenciárias com exigibilidade suspensa por decisão judicial é obrigatória mesmo com liminar ou tutela antecipada. Entenda as obrigações.
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