A Lei Complementar 224/2025 traz mudanças significativas na política de incentivos fiscais brasileira, com redução linear de benefícios e novas obrigações para empresas.
Creditamento PIS/COFINS na modalidade insumos: confira quais itens geram direito a crédito no regime não cumulativo segundo a Receita Federal, como água e...
Alíquota zero PIS COFINS vendas mercadorias Zona Franca Manaus: entenda quando se aplica a empresas que vendem produtos importados para ZFM e Áreas...
Crédito presumido PIS COFINS frete leite in natura Programa Mais Leite Saudável: entenda como o frete integra o custo de aquisição e gera...
Retenção na fonte de IRRF, PIS, COFINS e CSLL em serviços de agenciamento de cargas e despachante aduaneiro: entenda quando há obrigatoriedade conforme...
Isenção COFINS Associações Sem Fins Lucrativos Receitas Atividades Próprias: entenda quais receitas são consideradas próprias, como funciona a tributação e os requisitos legais.
Adicional Cofins-Importação não gera direito a créditos tributários conforme Solução de Consulta nº 150/2017, que vinculou o entendimento ao Parecer Normativo Cosit nº...
Regime cumulativo PIS COFINS concessionárias rodovias receitas pedágio: as receitas de pedágio e complementares de concessionárias estão sujeitas à tributação cumulativa.
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