Liquidação bancária ocorre quando instituições financeiras não conseguem honrar compromissos, afetando correntistas e investidores. Saiba seus direitos e proteções legais.
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Alíquota zero IRRF sobrestadia regime fiscal privilegiado é aplicável mesmo quando o beneficiário estrangeiro está em regime fiscal privilegiado, conforme Solução de Consulta...
Entenda a natureza jurídica da taxa de turismo no Brasil, sua legalidade, aplicação em diferentes cidades e impactos econômicos para visitantes e municípios.
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Prorrogação de prazos tributários em calamidade pública municipal versus nacional: entenda por que a Portaria MF nº 12/2012 não se aplica à pandemia,...
Tributação de criptomoedas: ganho de capital na troca direta entre criptoativos. Saiba como a RFB trata a permuta entre criptomoedas e quando se...