A necessidade de uma reforma tributária no Brasil é claramente sentida por muitos, mas o caminho para alcançá-la é repleto de controvérsias e potenciais obstáculos.
Introdução
Todos os especialistas concordam que o Brasil precisa de uma transformação tributária substancial. No entanto, o debate sobre a proposta atualmente em discussão no Congresso está aquecido. Como será que as mudanças afetarão o contribuinte comum e a autonomia federativa?
Contexto
Durante um renomado evento da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a atenção foi voltada para a “Segurança Jurídica, Litigiosidade e Competitividade”. O foco principal foi a proposta de reforma que muitos especialistas consideram problemática.
As Mudanças Propostas e Seus Desafios
O cerne da nova reforma é a introdução de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs). Um destes IVAs funcionará no nível federal, enquanto o outro operará no nível subnacional. Esta proposta está agora sob o escrutínio do Senado, esperando aprovação.
Uma das principais questões de contenda é o lançamento do Conselho Federativo do IBS. Concebido para proporcionar uma gestão integrada entre estados e municípios, alguns críticos sentem que isso pode comprometer a autonomia destas entidades.
Opiniões Divergentes
Mary Elbe Queiroz e Alberto Macedo têm reservas sobre a eficácia do novo sistema, expressando preocupações sobre a diminuição do poder local e os potenciais riscos de sonegação fiscal e litígios. Em contraste, Melina Rocha defende a implementação do IVA dual e do Conselho Federativo, citando exemplos positivos do Canadá e da Índia.
Consequências Potenciais
Marcos Cintra, uma voz influente na discussão, antecipa um longo período de debates judiciais em relação à proposta. Outros, como Jorge Rachid e Everardo Maciel, manifestaram suas preocupações sobre a viabilidade da proposta em sua forma atual.
Conclusão
Embora haja um reconhecimento unânime da necessidade de reforma, o caminho a seguir é motivo de intenso debate. Os próximos meses serão cruciais para determinar a direção que o Brasil tomará em sua busca por uma estrutura tributária mais eficaz.
