A transação tributária tem se consolidado como um importante instrumento para reduzir conflitos fiscais e recuperar créditos da Dívida Ativa da União. E as perspectivas futuras são de avanços ainda mais significativos.

Uma das novidades é a possibilidade de condicionar os benefícios da transação a compromissos dos contribuintes com práticas ESG (governança ambiental, social e corporativa). Empresas que adotarem medidas de preservação do meio ambiente, de apoio a projetos sociais ou de aprimoramento da governança poderão ter condições ainda mais vantajosas nas negociações.

Outra tendência é a ampliação das transações coletivas, por adesão, voltadas para setores econômicos ou regiões específicas. Recentemente, a PGFN lançou um edital inédito para transacionar débitos do setor de eventos, um dos mais impactados pela pandemia. A expectativa é que essa modalidade, com condições pré-definidas para grupos homogêneos de contribuintes, ganhe cada vez mais espaço.

A tecnologia também deve se fazer mais presente, com o uso de inteligência artificial e análise preditiva de dados para agilizar a análise dos pedidos e customizar as propostas de acordo. Aliado a isso, o aprimoramento do sistema de negociação virtual da PGFN permitirá que todo o processo de transação possa ser realizado de forma 100% online.

Por fim, a transação tributária deve se aproximar cada vez mais dos programas de recu peração fiscal, ajudando empresas em dificuldades a superar crises e voltar a crescer. Para isso, a interlocução com administradores judiciais e varas de recuperação judicial será intensificada.

O cenário, portanto, é de amadurecimento desse instituto tão relevante, com novos regramentos, melhorias procedimentais e abordagens modernas que tornarão a transação tributária ainda mais acessível, ágil e efetiva.