O Lucro Real é um tema central nas discussões sobre a apuração do IRPJ e da CSLL. Muitos contadores e advogados tributaristas se deparam com a dúvida sobre qual metodologia utilizar: estimativa ou suspensão. Neste artigo, vamos explorar as nuances dessas opções, suas implicações e como escolher a melhor alternativa para sua empresa.
O Que é o Lucro Real?
O Lucro Real é um dos regimes de tributação utilizados por empresas para calcular o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ele se baseia no lucro efetivamente apurado em um determinado período, considerando as receitas e despesas operacionais.
Esse regime é obrigatório para algumas empresas, como instituições financeiras e aquelas com receita bruta acima de certos limites. Para outras, é uma opção que pode trazer vantagens, especialmente quando as margens de lucro são mais baixas.
Estimativa com Base na IN 1700
A metodologia de estimativa é uma das formas de apuração do Lucro Real. Segundo o artigo 32 da IN 1700, a pessoa jurídica pode optar por pagar o IRPJ e a CSLL sobre uma base de cálculo estimada. Isso é feito aplicando percentuais sobre as receitas, que variam de acordo com o tipo de receita.
- Receitas de Venda: Aplica-se um percentual de 8% sobre o faturamento.
- Receitas de Serviços: Aplica-se um percentual de 32% sobre o faturamento.
Por exemplo, se uma empresa fatura R$ 1 milhão em vendas e R$ 1 milhão em serviços, a base estimada para o IRPJ seria de R$ 80 mil (8% de R$ 1 milhão) e R$ 320 mil (32% de R$ 1 milhão) para a CSLL.
Suspensão com Base na IN 1000/700
A suspensão é outra alternativa que pode ser utilizada pelas empresas. De acordo com o artigo 47 da IN 1700, a pessoa jurídica pode suspender o pagamento do IRPJ se demonstrar que o valor devido, calculado com base no lucro real do período, é igual ou inferior ao imposto devido por estimativa.
Isso significa que, se a apuração do lucro real resultar em um valor menor que o imposto estimado, a empresa pode optar por não pagar o IRPJ e a CSLL, economizando recursos financeiros.
Exemplo Prático de Cálculo
Para ilustrar a diferença entre estimativa e suspensão, vamos considerar um exemplo prático. Suponha que uma empresa tenha as seguintes receitas:
- Receita de Vendas: R$ 1 milhão
- Receita de Serviços: R$ 1 milhão
Calculando a base de IRPJ e CSLL por estimativa:
- Base para IRPJ: R$ 80 mil (8% sobre R$ 1 milhão) + R$ 320 mil (32% sobre R$ 1 milhão) = R$ 400.000
- IRPJ devido: R$ 60.000 (15% sobre R$ 400.000) + Adicional R$ 28.000 (10% sobre R$ 400.000 – R$ 120.000 (Desconto de R$ 20.000 x 12 meses)
- Base para CSLL: R$ 120.000 (12% sobre R$ 1 milhão de vendas) + R$ 320 mil (32% sobre R$ 1 milhão de serviços) = R$ 440.000
- CSLL devido: R$ 39.600 (9% sobre R$ 440.000)
Agora, se a empresa optar pela suspensão, ela deve calcular seu lucro real. Suponha que o lucro real apurado seja de R$ 300 mil, com adições e exclusões que possam impactar esse valor.
Se após todos os cálculos, a empresa descobrir que seu lucro real é menor do que o imposto estimado, ela poderá optar pela suspensão e não pagar o IRPJ e a CSLL, economizando assim uma quantia significativa.
Comparação entre Estimativa e Suspensão
É essencial fazer uma comparação entre as duas opções para determinar qual delas é mais vantajosa em um determinado período. O ideal é que o contador ou advogado tributário faça os cálculos de ambas as metodologias e escolha a que resultar em um valor menor a ser pago.
Além disso, é importante considerar a situação financeira da empresa e suas projeções de receita e despesa. Em meses com receita mais alta, a estimativa pode ser mais vantajosa, enquanto em meses de baixa, a suspensão pode proporcionar alívio financeiro.
Conclusão
Escolher entre estimativa e suspensão no regime de Lucro Real não é uma tarefa simples. É necessário um entendimento profundo da legislação e uma análise cuidadosa das finanças da empresa. O contador deve estar sempre atento às mudanças na normativa e às particularidades do negócio para tomar a melhor decisão.
