Classificação fiscal de glicerol com pureza igual ou superior a 95% na NCM

A classificação fiscal de glicerol com pureza igual ou superior a 95% na NCM foi objeto de análise pela Receita Federal do Brasil (RFB), que determinou seu enquadramento no código 2905.45.00 através da Solução de Consulta nº 98.473, publicada em 9 de dezembro de 2021.

Esta orientação técnica esclarece um importante ponto para empresas que importam, exportam ou comercializam este produto no mercado interno, especialmente para aquelas do setor farmacêutico, onde o glicerol é amplamente utilizado como excipiente.

Identificação e características do produto

O produto analisado pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) possui as seguintes características:

• Glicerol (CAS N° 56-81-5), também conhecido comercialmente como glicerina
• Grau de pureza igual ou superior a 95% (no caso específico, superior a 99%)
• Composto orgânico de constituição química definida
• Apresentação: líquido viscoso, oleoso, límpido e incolor
• Embalagem: tambores plásticos de 258 kg
• Utilização: como excipiente na fabricação de produtos farmacêuticos

Do ponto de vista químico, o glicerol é um triol (ou triálcool) com estrutura acíclica, cientificamente denominado 1,2,3-Propanotriol, que apresenta uma estrutura de propano substituída nas posições 1, 2 e 3 por grupos hidroxila.

Fundamentação legal para a classificação

A classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) segue um conjunto de regras interpretativas específicas. No caso do glicerol, a análise técnica utilizou principalmente:

• RGI 1 (Regra Geral para Interpretação) – Determina que a classificação é orientada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo
• Nota 1 a) do Capítulo 29 – Estabelece que o capítulo compreende “Os compostos orgânicos de constituição química definida apresentados isoladamente, mesmo que contenham impurezas”
• RGI 6 – Define que a classificação nas subposições de uma mesma posição é determinada pelos textos dessas subposições
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) – Fornecem orientações complementares para a correta interpretação da nomenclatura

A consulta fiscal analisou duas possíveis classificações para o produto:

• Posição 15.20: “Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas”
• Posição 29.05: “Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados”

Análise da Receita Federal para determinação do código correto

O elemento decisivo para a classificação correta do glicerol foi seu grau de pureza. Conforme as NESH da posição 15.20, esta “não compreende o glicerol de pureza igual ou superior a 95% (calculado sobre o peso do produto seco)”, remetendo explicitamente esse tipo de produto para a posição 29.05.

As NESH da posição 29.05 confirmam esse entendimento ao estabelecer que “para classificar-se na presente posição, o glicerol deve ter um grau de pureza igual ou superior a 95% (calculado sobre o peso do produto seco)”.

Como o produto em análise possuía concentração superior a 99%, ficou devidamente enquadrado na posição 29.05. Dentro desta posição, seguiu-se o desdobramento em subposições:

1. Subposição de primeiro nível 2905.4: “Outros poliálcoois” – selecionada por se tratar de um triálcool (triol)
2. Subposição de segundo nível 2905.45: “Glicerol” – escolhida por mencionar explicitamente o produto

Assim, a classificação fiscal de glicerol com pureza igual ou superior a 95% na NCM foi definida como 2905.45.00, conforme Solução de Consulta COSIT nº 98.473/2021.

Implicações práticas desta classificação

A correta classificação fiscal do glicerol traz importantes consequências tributárias e administrativas para as empresas que trabalham com este produto, especialmente:

• Determinação de alíquotas tributárias: A classificação correta define as alíquotas aplicáveis de II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/COFINS-Importação, entre outros
• Tratamentos administrativos: Definição dos órgãos anuentes e controles específicos na importação/exportação
• Cumprimento de acordos comerciais: Possibilidade de aplicação de preferências tarifárias em acordos internacionais
• Correto preenchimento de documentos fiscais: Base para preenchimento da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), notas fiscais e documentação aduaneira

É importante ressaltar que essa classificação se aplica especificamente ao glicerol com grau de pureza igual ou superior a 95%. Produtos com pureza inferior devem ser classificados na posição 15.20.

Considerações sobre variações do produto

A indústria utiliza o glicerol em diversas formas e concentrações. Alguns pontos importantes a serem observados:

• O glicerol em bruto, independentemente de sua aplicação, deve ser classificado na posição 15.20 se sua pureza for inferior a 95%
• A forma de acondicionamento (tambores, containers, etc.) não influencia na classificação do produto, desde que mantidas suas características essenciais
• Preparações contendo glicerol como ingrediente (e não como produto isolado) seguem regras próprias de classificação, dependendo de sua composição e finalidade

Empresas que trabalham com variações deste produto devem avaliar cuidadosamente suas características específicas para determinar a classificação correta, podendo utilizar o instituto da consulta fiscal em caso de dúvidas.

Metodologia aplicada pela Receita Federal

O processo de classificação fiscal adotado pela Receita Federal nesta Solução de Consulta demonstra a metodologia típica utilizada para determinação do código NCM de produtos químicos:

1. Identificação precisa da composição e características químicas do produto
2. Análise das Notas de Seção e de Capítulo relevantes
3. Aplicação sequencial das Regras Gerais de Interpretação (RGI)
4. Confirmação do entendimento através das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado
5. Desdobramento em subposições, itens e subitens conforme características específicas

Este mesmo processo pode ser aplicado a outros produtos químicos, observando suas particularidades e consultando a legislação pertinente.

Otimize sua classificação fiscal com inteligência artificial

A TAIS reduz em 73% o tempo de pesquisa tributária, analisando instantaneamente Soluções de Consulta como esta sobre classificação fiscal de glicerol com pureza igual ou superior a 95% na NCM.

Conheça a TAIS