A classificação fiscal de elastômeros de silicone representa um desafio para importadores e exportadores devido às particularidades técnicas desse material. A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta COSIT nº 98.048, de 13 de fevereiro de 2020, esclareceu importantes aspectos sobre a correta classificação desses produtos na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
- Tipo de norma: Solução de Consulta
- Número/referência: nº 98.048 – COSIT
- Data de publicação: 13 de fevereiro de 2020
- Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil
Introdução
A Solução de Consulta nº 98.048 da COSIT aborda a classificação fiscal de uma mercadoria específica: elastômero de silicone, composto por dimetilsiloxano, pó de sílica e polidimetilsiloxano, apresentado em duas partes líquidas destinadas a serem misturadas em igual proporção, passando por um tempo de cura (sem vulcanização) para originar um molde, conhecido comercialmente como “borracha líquida de silicone”.
Esta orientação afeta diretamente importadores, exportadores e fabricantes desse tipo de produto, produzindo efeitos imediatos para fins de classificação fiscal e, consequentemente, para a determinação dos tributos incidentes nas operações com esta mercadoria.
Contexto da Consulta
A consulta surgiu da necessidade de esclarecer a correta classificação deste tipo de elastômero de silicone, considerando que sua designação comercial como “borracha líquida de silicone” poderia levar à classificação equivocada no capítulo 40 da NCM, referente a borrachas e suas obras.
A análise técnica realizada pela Receita Federal considerou as propriedades químicas e físicas do produto, bem como sua forma de apresentação e finalidade de uso. A classificação fiscal correta é fundamental para determinar as alíquotas de impostos aplicáveis nas operações de comércio exterior e no mercado interno, como Imposto de Importação (II), IPI, PIS/COFINS-Importação, entre outros.
A interpretação se fundamentou nas Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI), nas Regras Gerais Complementares do Mercosul (RGC) e nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), fontes oficiais para a classificação de mercadorias.
Fundamentação Técnica
Para determinar a classificação fiscal de elastômeros de silicone, a Receita Federal analisou inicialmente a possibilidade de enquadramento na posição 40.02, que contempla “Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias”. Porém, ao verificar o conceito de “borracha sintética” definido na Nota 4 do Capítulo 40, constatou-se que o produto não atende aos requisitos ali estabelecidos.
De acordo com a análise técnica, as “borrachas de silicone” possuem como cadeia principal o siloxano e são consideradas matérias sintéticas saturadas, diferentemente das matérias insaturadas referidas na Nota 4 do Capítulo 40. Portanto, o produto não pode ser classificado como “borracha sintética” à luz da Nomenclatura.
Um aspecto decisivo para a classificação foi identificar que o elastômero é apresentado em duas partes líquidas distintas, fornecidas em embalagens separadas, mas concebidas para utilização conjunta em igual proporção. Nesse caso, aplica-se a Nota 3 da Seção VI da NCM, que determina que produtos apresentados em sortidos compostos de diversos elementos, destinados a serem misturados para constituir um produto específico, devem ser classificados na posição correspondente ao produto final.
Considerando que as partes, quando misturadas, constituem um plástico (silicone) da Seção VII, a mercadoria deve ser classificada na posição correspondente a este material. A posição 39.10 abrange “Silicones em formas primárias”, e suas Notas Explicativas confirmam que os elastômeros de silicone que não satisfaçam à definição de borrachas sintéticas do Capítulo 40 são classificados nesta posição.
Aspectos Técnicos Específicos
Segundo as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), os silicones são produtos de constituição química não definida, cuja molécula possui mais de uma ligação silício-oxigênio-silício e contém grupos orgânicos fixos aos átomos de silício por ligações diretas silício-carbono. São materiais muito estáveis que podem apresentar-se sob diversos estados (líquido, semifluído, pastoso, sólido).
Os elastômeros de silicone possuem uma característica especial: sua extensibilidade não é afetada por altas ou baixas temperaturas. Esta propriedade é fundamental para sua utilização na fabricação de juntas e guarnições de aparelhos submetidos a temperaturas extremas.
No caso em análise, o produto classifica-se na posição 39.10, que não se desdobra em subposições, mas inclui os itens:
- 3910.00.1 – Óleos
- 3910.00.2 – Elastômeros
- 3910.00.30 – Resinas
- 3910.00.90 – Outros
Por se tratar de um elastômero, o produto classifica-se no item 3910.00.2, que por sua vez se desdobra nos subitens:
- 3910.00.21 – De vulcanização a quente
- 3910.00.29 – Outros
Como a mercadoria não é obtida por vulcanização, sua classificação fiscal correta recai sobre o subitem 3910.00.29 (“Outros”).
Impactos Práticos para os Contribuintes
A correta classificação fiscal de elastômeros de silicone traz importantes implicações para importadores, exportadores e fabricantes desses produtos:
- Determinação das alíquotas corretas de tributos nas operações de importação (II, IPI, PIS/COFINS-Importação)
- Base para o tratamento fiscal em operações no mercado interno
- Aplicação correta de benefícios fiscais e regimes aduaneiros especiais
- Evitar autuações fiscais por classificação incorreta, que podem resultar em multas significativas
- Garantia de conformidade para licenças e autorizações de importação/exportação
Esta classificação é especialmente relevante para empresas que importam matérias-primas para fabricação de moldes industriais, componentes para a indústria médica, automotiva e de equipamentos que operam em condições extremas de temperatura.
Vale destacar que a classificação errônea como “borracha” no Capítulo 40 poderia resultar em tratamento tributário diferenciado e possíveis questionamentos por parte das autoridades fiscais nas operações com esses produtos.
Análise Comparativa
A principal distinção técnica estabelecida pela Solução de Consulta é entre os elastômeros de silicone e as borrachas sintéticas propriamente ditas. Embora comercialmente o produto seja denominado “borracha líquida de silicone”, suas características químicas (cadeia principal de siloxano e estrutura saturada) o diferenciam das borrachas sintéticas definidas no Capítulo 40 da NCM.
Outro aspecto fundamental é a apresentação do produto em duas partes líquidas destinadas à mistura. Essa característica aciona a aplicação da Nota 3 da Seção VI, direcionando a classificação para o produto resultante da mistura, e não para seus componentes separadamente.
A classificação no código NCM 3910.00.29 estabelece claramente que esses produtos são considerados elastômeros de silicone não obtidos por vulcanização a quente, o que pode ter impactos diferentes nos tributos aplicáveis em comparação com outros tipos de silicones ou borrachas.
Considerações Finais
A Solução de Consulta nº 98.048 oferece uma orientação técnica precisa para a classificação fiscal de elastômeros de silicone apresentados em duas partes líquidas para mistura posterior. Ao estabelecer o código NCM 3910.00.29 como correto para este tipo de produto, a Receita Federal fornece segurança jurídica aos contribuintes que realizam operações com esses materiais.
Para empresas que importam, fabricam ou comercializam elastômeros de silicone similares, é recomendável:
- Revisar a classificação fiscal utilizada em suas operações
- Verificar se há impactos tributários decorrentes desta interpretação
- Consultar a íntegra da Solução de Consulta no site da Receita Federal
- Avaliar a necessidade de retificação de declarações de importação anteriores, quando aplicável
A correta classificação fiscal é um elemento fundamental para a conformidade tributária e aduaneira, evitando contingências fiscais e garantindo a competitividade das operações com produtos químicos especializados como os elastômeros de silicone.
Simplifique suas Classificações Fiscais com Inteligência Artificial
A TAIS reduz em 73% o tempo de pesquisa em classificações fiscais complexas, interpretando instantaneamente normas técnicas como esta sobre elastômeros de silicone.
Leave a comment