Classificação fiscal de cabides de WPC (Wood Plastic Composite) na NCM

Gustavo Ribeiro18 de novembro de 20254 Mins read263

A classificação fiscal de cabides de WPC (Wood Plastic Composite) foi definida pela Receita Federal através da Solução de Consulta COSIT nº 98.202, de 21 de maio de 2019. Esta decisão estabelece critérios importantes para empresas que comercializam ou importam produtos compostos por materiais mistos, especificamente aqueles que contêm tanto plástico quanto madeira em sua composição.

Detalhes da Solução de Consulta

Tipo de norma: Solução de Consulta
Número/referência: Nº 98.202 – COSIT
Data de publicação: 21 de maio de 2019
Órgão emissor: Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil

Contexto da Consulta

A consulta refere-se à classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de cabides para vestuário fabricados com um material conhecido comercialmente como WPC (Wood Plastic Composite). Este material é composto por 45% de matéria plástica e 55% de pó de madeira.

A empresa consultente estava classificando o produto na posição 39.24 (artigos de plástico), mas desejava passar a classificá-lo na posição 44.21 (outras obras de madeira), justificando que, por conter maior proporção de pó de madeira (55%) em relação ao plástico (45%), essa classificação seria mais apropriada.

Fundamentos Legais da Classificação

A análise da Receita Federal baseou-se nas seguintes normas:

Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI 1 e RGI 6)
Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125/2016
Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016
Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH), aprovadas pelo Decreto nº 435/1992 e atualizadas pela IN RFB nº 1.788/2018

Análise Técnica e Decisão

Apesar da maior proporção de pó de madeira (55%) em relação ao plástico (45%), a Receita Federal determinou que o produto deve ser classificado como um artigo de matéria plástica do Capítulo 39 da NCM. Os principais fundamentos para esta decisão foram:

O cabide é moldado em uma injetora típica de plásticos
É o plástico que permite a moldagem do produto e confere suas características essenciais para o uso
A madeira funciona como material de carga adicionado ao plástico para conferir propriedades desejáveis ao produto final

As Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) da posição 44.05 mencionam expressamente que um uso comum da farinha de madeira é como material de carga na indústria do plástico. Esta referência reforça o entendimento de que produtos como o cabide em questão devem ser classificados como artigos de plástico, não como obras de madeira.

Como o cabide é um artigo de uso doméstico feito de plástico e não está abrangido mais especificamente por outra posição, a classificação correta é na posição 39.24 (Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico).

Especificamente, por não estar compreendido na subposição 3924.10 (que abrange utensílios de mesa ou de cozinha), o cabide foi classificado na subposição 3924.90, resultando no código NCM completo: 3924.90.00.

Implicações Práticas da Classificação fiscal de cabides de WPC

Esta classificação tem importantes implicações práticas para empresas que comercializam ou importam produtos similares:

Tributação: Os tributos incidentes sobre produtos classificados no capítulo 39 podem ser diferentes daqueles aplicados aos produtos do capítulo 44, afetando diretamente o custo final do produto
Documentação: A documentação fiscal e aduaneira deve refletir corretamente a classificação determinada pela Receita Federal
Controles administrativos: Alguns produtos podem estar sujeitos a controles administrativos específicos dependendo da sua classificação fiscal

Relevância para outros produtos compostos

Esta Solução de Consulta estabelece um precedente importante para a classificação de outros produtos compostos por plástico e madeira, mesmo quando a proporção de madeira seja superior. O entendimento da Receita Federal enfatiza que a função e o processo de fabricação são mais determinantes para a classificação do que simplesmente a proporção dos materiais constituintes.

Produtos similares ao cabide analisado, que utilizem o material WPC e sejam moldados em processos típicos da indústria plástica, deverão seguir o mesmo princípio de classificação, sendo enquadrados como artigos de plástico (Capítulo 39) mesmo que contenham mais de 50% de material derivado de madeira em sua composição.

Análise Comparativa

É interessante notar que, caso o mesmo cabide fosse fabricado predominantemente de madeira maciça ou compensada (sem estar na forma de pó misturado ao plástico), a classificação seria diferente – provavelmente no código 4421.99.00 (Outras obras de madeira). Isso demonstra como o processo de fabricação e a função do material na composição do produto são determinantes para a classificação fiscal.

No caso analisado, mesmo que quantitativamente o pó de madeira represente 55% da composição, qualitativamente é o plástico que confere ao produto suas características essenciais e possibilita sua moldagem. O pó de madeira atua apenas como carga, modificando algumas propriedades do plástico, mas não alterando sua natureza essencial.

Considerações Finais

A classificação fiscal de cabides de WPC ilustra a complexidade da classificação fiscal de mercadorias, especialmente quando se trata de produtos compostos por diferentes materiais. Empresas que trabalham com produtos similares devem estar atentas a este entendimento da Receita Federal para garantir a correta classificação de suas mercadorias.

É recomendável que empresas que comercializam ou importam produtos compostos consultem especialistas em classificação fiscal ou, quando necessário, formalizem consultas à Receita Federal para obter segurança jurídica quanto à classificação adequada de seus produtos.

Para mais detalhes sobre esta Solução de Consulta, é possível acessar o texto integral no site da Receita Federal do Brasil.