Alíquotas progressivas para ganho de capital em contratos com condição suspensiva se aplicam no momento do implemento da condição, conforme Solução de Consulta...
Retenção de IRRF em serviços de recrutamento e agenciamento de mão-de-obra é obrigatória à alíquota de 1,5%. Entenda quando se aplica e as...
Tributação PIS/COFINS na cessão de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL: entenda as alíquotas aplicáveis e a incidência conforme regime...
Tributação de juros e multas em vendas de imóveis: entenda como esses valores integram a receita bruta para PIS/COFINS no regime cumulativo e...
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IPI em vendas diretas: ICMS-ST não integra base de cálculo na venda de veículos ao consumidor final. Entenda o posicionamento da Receita Federal...
Isenção de IRRF e contribuições em reembolso de despesas com expatriados: entenda quando remessas ao exterior para reembolsar pagamentos a sócios-administradores ou profissionais...