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IRRF sobre licença de distribuição de software é devido à alíquota de 15% nas remessas ao exterior por configurar royalties, conforme ADI RFB...
Tributação na devolução de capital em dinheiro de participação societária no RERCT sujeita-se ao carnê-leão e Declaração de Ajuste Anual. Entenda o tratamento...
Tributação de Agenciamento Marítimo sob o Lucro Presumido: entenda quando os serviços subcontratados compõem a base de cálculo dos tributos federais conforme a...
Cálculo do Imposto de Renda sobre Honorários de Advogados Dativos Recebidos Acumuladamente: entenda como a Receita Federal aplica o regime de RRA nesses...
Retenção de tributos na contratação de agente de propriedade industrial é obrigatória conforme Solução de Consulta nº 273/2018. Entenda as exigências fiscais e...
Tributação no Lucro Presumido para venda de software customizado: entenda os percentuais aplicáveis ao IRPJ e CSLL conforme a natureza da atividade predominante...