Preenchimento da fatura comercial na importação: indicação do custo de transporte só é obrigatória quando contratado pelo exportador. Entenda a Solução de Consulta...
Dedução de rateio de perdas de cooperativas no IRPF de profissional autônomo: entenda como funciona a dedutibilidade no livro caixa e os requisitos...
Indedutibilidade de despesas compartilhadas entre sociedades de advocacia no Lucro Real: Receita Federal não permite dedução de custos rateados entre escritórios associados para...
Neutralidade fiscal na adoção do valor justo como custo atribuído do ativo imobilizado: entenda como aplicar a Solução de Consulta COSIT nº 17/2018...
Dedução de pensão alimentícia por escritura pública no Imposto de Renda é permitida quando formalizada em casos de divórcio, separação ou extinção de...
Classificação Fiscal de Chips de Couve na NCM 2005.99.00: entenda o posicionamento oficial da Receita Federal sobre a tributação desse produto alimentício desidratado...
Base de cálculo de tributos federais para prestação de serviços no Lucro Presumido: entenda que despesas com taxas, despachantes e honorários compõem a...
Remessa para França: Serviços técnicos e assistência técnica não se sujeitam ao IRRF, conforme Solução de Consulta Cosit 501/2017 e Acordo para evitar...