Isenção IRPJ e CSLL para entidades sem fins lucrativos com gastos no exterior: Solução de Consulta define condições para manutenção do benefício fiscal...
Isenção IRPF rendimentos peritos brasileiros PNUMA: entenda a Solução de Consulta nº 676/2017 que reconhece a isenção tributária para consultores contratados por este...
Tributação serviços hospitalares Lucro Presumido IRPJ CSLL: saiba os requisitos para aplicar os percentuais reduzidos de 8% e 12% e as condições exigidas...
Isenção de IR sobre indenização por rescisão no período de estabilidade garantida: entenda como a Receita Federal considera isento o valor recebido nessa...
Sociedade em Conta de Participação tributação separada sócio ostensivo: entenda como funciona a apuração fiscal distinta e o recolhimento do IRPJ em nome...
Doações em dinheiro do exterior são isentas de Imposto de Renda quando comprovada a liberalidade do doador, conforme esclarece a Solução de Consulta...
Tributação de software customizado no Lucro Presumido: percentuais aplicáveis IRPJ e CSLL. Entenda quando usar 8% e 32% para IRPJ e 12% e...
Tributação de associações sem fins lucrativos: entenda quais receitas são isentas de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS conforme a Solução de Consulta nº...