Tributos e Legislação

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Incidência tributária sobre redução de encargos no PERT
Normas da Receita FederalTributos e LegislaçãoTributos Federais

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Tributação sobre Licença de Software de Prateleira
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Tributação sobre Licença de Software de Prateleira para uso próprio: entenda quando não há incidência de IRRF nas remessas ao exterior para aquisição...

Isenção IRPF portadores moléstia grave
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Isenção IRPF para portadores de moléstia grave não exige comprovação da contemporaneidade dos sintomas, validade do laudo pericial ou recidiva da enfermidade. Entenda...

Serviços odontológicos no Lucro Presumido
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Serviços odontológicos no Lucro Presumido: entenda a tributação de IRPJ e CSLL

Serviços odontológicos no Lucro Presumido: entenda a tributação de IRPJ e CSLL conforme a Solução de Consulta nº 4.034/2017, que esclarece os percentuais...

Isenção IOF operações crédito fins habitacionais
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Isenção IOF operações crédito fins habitacionais

Isenção IOF operações crédito fins habitacionais: mútuo entre pessoas jurídicas não financeiras é isento quando recursos são destinados exclusivamente para projetos habitacionais.

Tributação Cooperativas repasse precatórios não associados
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Tributação de Cooperativas no repasse de precatórios a não associados

Tributação de Cooperativas no repasse de precatórios a não associados: entenda quando o ato cooperativo não se configura e as implicações fiscais para...

Tributação Regime Caixa Parcela Variável Lucro Presumido
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Serviços hospitalares Lucro Presumido percentual presunção IRPJ
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Serviços hospitalares no Lucro Presumido: percentual de presunção IRPJ

Serviços hospitalares no Lucro Presumido: percentual de presunção IRPJ. Entenda os requisitos para aplicar a alíquota de 8% e não 32% na determinação...