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Retenção na Fonte para Sociedades de Economia Mista Municipal: entenda a obrigatoriedade de retenção de PIS/PASEP, COFINS e CSLL nos pagamentos por serviços...
Tributação dos tabeliães e registradores interinos pelo Imposto de Renda: entenda como funciona o recolhimento via carnê-leão e as obrigações acessórias para estes...
Tributação de Tarifa de Contingência em Concessionárias de Água: análise da Solução de Consulta nº 222/2018 que esclarece o tratamento tributário da sobretarifa...
Tributação de indenizações por dano patrimonial: entenda quando há incidência de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre valores recebidos como reparação de danos...
Alíquotas diferenciadas no Lucro Presumido para serviços hospitalares exigem sociedade empresária e conformidade com normas da Anvisa. Sociedades simples não podem utilizar percentuais...
Isenção de Imposto de Renda sobre indenização por desapropriação: entenda a decisão do STJ que afasta a incidência de IR em verbas de...
Tributação de indenização por dano patrimonial no IRPJ e CSLL: entenda quando há incidência tributária sobre valores recebidos como indenização e como declarar...