Tributos Federais

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IPI em Suspensão na Saída de Produtos Industrializados por Encomenda: Requisitos Legais

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Retenção na Fonte para Sociedades de Economia Mista Municipal
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Retenção na Fonte para Sociedades de Economia Mista Municipal: entenda a obrigatoriedade de retenção de PIS/PASEP, COFINS e CSLL nos pagamentos por serviços...

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Alíquotas diferenciadas no Lucro Presumido para serviços hospitalares exigem sociedade empresária e conformidade com normas da Anvisa. Sociedades simples não podem utilizar percentuais...

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Isenção de Imposto de Renda sobre indenização por desapropriação: entenda a decisão do STJ que afasta a incidência de IR em verbas de...

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