Tributação de indenização securitária por inadimplemento contratual: saiba quando valores recebidos de seguro são isentos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no regime...
Importação de armas para competição esportiva é incompatível com a aplicação simultânea do Regime de Tributação Simplificada e das isenções previstas na Lei...
Tributação de software customizado no Lucro Presumido tem alíquotas diferenciadas: 8% IRPJ e 12% CSLL para simples adaptações, 32% quando há desenvolvimento específico.
Percentual de IRPJ no Lucro Presumido para serviços de saúde: entenda quando utilizar 8% ou 32% conforme Solução de Consulta da Receita Federal.
Alíquota zero de IOF em operações de crédito para estímulo à exportação: conheça os requisitos específicos que exportadores devem observar para obter o...
Tributação de juros e multas na venda de imóveis no Lucro Presumido: entenda os percentuais aplicáveis para IRPJ, CSLL, PIS e COFINS conforme...
Tratamento fiscal de ajuste de avaliação patrimonial em investimentos societários: entenda como calcular o valor contábil para apuração de ganho de capital na...
Isenção de IR para portadores de moléstia grave em rendimentos de precatório só se aplica quando os valores têm natureza de aposentadoria, reforma...