Tributos Federais

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Tributação de Agenciamento Marítimo sob o Lucro Presumido
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Tributação de Agenciamento Marítimo sob o Lucro Presumido: Impactos no IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

Tributação de Agenciamento Marítimo sob o Lucro Presumido: entenda quando os serviços subcontratados compõem a base de cálculo dos tributos federais conforme a...

Cálculo do Imposto de Renda sobre Honorários de Advogados Dativos Recebidos Acumuladamente
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Cálculo do Imposto de Renda sobre Honorários de Advogados Dativos Recebidos Acumuladamente: entenda como a Receita Federal aplica o regime de RRA nesses...

retenção de tributos na contratação de agente de propriedade industrial
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Retenção de tributos na contratação de agente de propriedade industrial

Retenção de tributos na contratação de agente de propriedade industrial é obrigatória conforme Solução de Consulta nº 273/2018. Entenda as exigências fiscais e...

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Tributação no Lucro Presumido para venda de software customizado

Tributação no Lucro Presumido para venda de software customizado: entenda os percentuais aplicáveis ao IRPJ e CSLL conforme a natureza da atividade predominante...

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Alíquotas Progressivas para Ganho de Capital em Contratos com Condição Suspensiva

Alíquotas progressivas para ganho de capital em contratos com condição suspensiva se aplicam no momento do implemento da condição, conforme Solução de Consulta...

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Retenção de IRRF em serviços de recrutamento e agenciamento de mão-de-obra é obrigatória à alíquota de 1,5%. Entenda quando se aplica e as...

Tributação PIS/COFINS na cessão de créditos
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Tributação PIS/COFINS na cessão de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL

Tributação PIS/COFINS na cessão de créditos de prejuízo fiscal e base negativa da CSLL: entenda as alíquotas aplicáveis e a incidência conforme regime...

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Tributação de juros e multas em vendas de imóveis: tratamento no lucro presumido e regime cumulativo

Tributação de juros e multas em vendas de imóveis: entenda como esses valores integram a receita bruta para PIS/COFINS no regime cumulativo e...