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Isenção IRPF moléstia grave não exige sintomas contemporâneos nem validade do laudo médico. Entenda como a Lei 10.522/2002 e o Ato Declaratório PGFN...
ITR não incide sobre imóveis rurais em zona urbana, mesmo com exploração agrícola, extrativa, pecuária ou agroindustrial, conforme Solução de Consulta 198/2018 da...
Dedução de rateio de perdas e prejuízos de cooperativas de trabalho médico no IRPF: entenda quando é possível deduzir no livro-caixa os valores...
Tributação IRPJ e CSLL em permuta imobiliária sem torna no lucro presumido: entenda como a Receita Federal determina a incidência tributária nestas operações...
Tributação de produtos importados pela Zona Franca de Manaus destinados a estaleiros navais: entenda quando os incentivos fiscais são preservados e quando os...
Regime Fiscal Privilegiado LLC Estadunidense Não Residentes: entenda a interpretação da Receita Federal sobre o inciso VII do art. 2º da IN RFB...
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