Não incidência tributária sobre Auxílio-creche para filhos até 5 anos: entenda como o Ato Declaratório PGFN nº 13/2011 impede a cobrança de contribuições...
Percentual presunção Lucro Presumido serviços odontológicos: 32% para serviços gerais e 8% (IRPJ) ou 12% (CSLL) para diagnóstico e terapia sob condições específicas.
Tributação na cessão de precatórios de Rendimentos Recebidos Acumuladamente: entenda como ocorre a tributação do IRPF e IRRF na cessão de créditos de...
Dedutibilidade rateio perdas cooperativas livro caixa profissional autônomo: Saiba como o valor de rateio de perdas líquidas de cooperativas pode ser deduzido no...
Tratamento Tributário Vale-Pedágio para empresas transportadoras: entenda as regras para exclusão da base de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS conforme Solução...
Isenção de bagagem acompanhada para viajantes internacionais: entenda os critérios para bens de uso pessoal e limites de declaração conforme a Receita Federal.
Acondicionamento e reacondicionamento de produtos caracterizam industrialização para fins de IPI, conforme Solução de Consulta que esclarece quando a colocação de embalagens gera...
Retenção na fonte de IRRF, PIS, COFINS e CSLL em serviços de agenciamento de cargas e despachante aduaneiro: entenda quando há obrigatoriedade conforme...