Creditamento de PIS/COFINS em óleo combustível para geradores em supermercados não é permitido na sistemática não cumulativa, conforme entendimento da Receita Federal.
Suspensão de PIS/COFINS no Regime RECOF: entenda quando é necessário recolher os tributos suspensos no retorno de mercadorias ao mercado interno, conforme Solução...
Aplicação concomitante de ex-tarifários de II e IPI na importação de mercadorias: entenda a decisão da Receita Federal que permite utilizar simultaneamente os...
Créditos de PIS/COFINS para comerciantes atacadistas: saiba quando não é possível aproveitar créditos sobre manutenção e depreciação de bens do ativo imobilizado no...
Apuração de créditos do PIS/Pasep para atacadistas de bebidas frias: entenda como atacadistas podem descontar créditos na revenda de bebidas frias conforme a...
Alíquota zero de PIS/COFINS não se aplica à comercialização de cimento no mercado interno, pois cimento não é considerado corretivo de solo de...
Imunidade tributária de templos religiosos na importação de mercadorias para venda: entenda quando a imunidade constitucional não se aplica ao II e IPI...
Obrigações de registro no SISCOSERV para operações com mercadorias e serviços conexos: entenda a responsabilidade de registro, serviços de transporte de carga e...
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