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Não-incidência da COFINS sobre vendas de mercadorias na Zona Franca de Manaus, seja para pessoas físicas ou jurídicas, conforme equiparação à exportação para...
Tributação previdenciária em agroindústrias: imunidade na exportação e incidência no mercado interno. Entenda a Solução de Consulta 174-Cosit sobre a contribuição substitutiva para...
Equiparação de Comerciante Atacadista a Estabelecimento Industrial para fins de IPI: entenda quando a comercialização de bens de produção gera obrigações tributárias equivalentes...
Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos da Mesma Empresa e Incidência do IPI: entenda as regras de equiparação a estabelecimento industrial e a tributação...
Tributação de Doações em Mercadorias: Impactos no Lucro Presumido e Regimes Cumulativos. Análise da SC Cosit nº 83/2023 sobre o tratamento fiscal de...
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