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Entreposto Aduaneiro na importação: mercadoria sem cobertura cambial pode ser reexportada a terceiro país. Saiba como funciona este regime aduaneiro especial e suas...
Doações de mercadorias no Lucro Presumido: entenda a tributação de produtos alimentícios e bebidas recebidos gratuitamente por empresas, conforme a Solução de Consulta...
Recuperação de créditos PIS/COFINS em mercadorias reencontradas após baixa de estoque: Receita Federal esclarece procedimentos para recuperar créditos tributários estornados quando itens são...
Tratamento tributário das bonificações em mercadorias para PIS/COFINS: entenda quando configuram descontos incondicionais e a incidência tributária correta segundo a Receita Federal.
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