Retenção na fonte para serviços médicos: quais estabelecimentos estão isentos e quais pessoas jurídicas devem cumprir com as obrigações de IRRF, CSLL, PIS...
Requisitos para aplicação de percentuais reduzidos do IRPJ e CSLL em serviços hospitalares. Entenda as condições exigidas pela Receita Federal para utilização dos...
Alíquotas reduzidas para serviços hospitalares no Lucro Presumido: saiba quando aplicar 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) conforme a Solução de Consulta nº 6.002/2018...
Classificação fiscal de refrigeradores médicos na NCM conforme Solução de Consulta que determina códigos diferentes para modelos com porta transparente e porta opaca.
Percentual de presunção do IRPJ para serviços hospitalares no Lucro Presumido: entenda como aplicar corretamente a alíquota de 8% conforme definições da RFB...
Requisitos para redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para serviços hospitalares: saiba as condições que permitem percentuais...
Alíquota Zero de PIS/COFINS para Produtos de Laboratórios de Análises Clínicas permanece mesmo após extinção do código NCM, conforme Solução de Consulta da...
Créditos presumidos do PIS/COFINS para importadores de medicamentos sem registro na ANVISA são permitidos mediante autorização do titular do registro, segundo a Solução...