Alíquota zero PIS COFINS produtos laboratório análises clínicas mantida mesmo após a extinção do código NCM 3002.10.29 pela Resolução Camex 125/2016.
Crédito presumido PIS COFINS medicamentos não exige registro matriz Anvisa, conforme esclarece a Solução de Consulta nº 67/2019 da Receita Federal sobre benefício...
Alíquota Zero PIS/COFINS para produtos médicos vendidos a planos de saúde quando destinados ao uso em hospitais, mesmo quando faturados diretamente às operadoras...
Reembolso despesas médicas IRRF indenização acidente trabalho: entenda quando não integram base de cálculo do Imposto sobre Renda Retido na Fonte e contribuições...
Alíquotas Lucro Presumido serviços médicos hospitalares em ambiente próprio: entenda quando aplicar 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) e quando usar 32% conforme a...
Percentuais de presunção no Lucro Presumido para serviços odontológicos e patologia clínica: entenda as regras da Receita Federal para tributação de IRPJ e...
Classificação fiscal de medicamentos contendo corticosteroides na NCM: entenda a posição 3004.32.90 para colírios com dexametasona e outros princípios ativos conforme Solução de...
Requisitos para aplicação de percentual reduzido em serviços hospitalares no Lucro Presumido: entenda as condições necessárias para utilizar alíquotas de 8% (IRPJ) e...
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