Alíquotas diferenciadas no Lucro Presumido para serviços hospitalares exigem sociedade empresária e conformidade com normas da Anvisa. Sociedades simples não podem utilizar percentuais...
Creditamento de PIS e COFINS sobre frete na aquisição de matéria-prima não é permitido na modalidade insumos, conforme Solução de Consulta da Receita...
Isenção de Imposto de Renda sobre indenização por desapropriação: entenda a decisão do STJ que afasta a incidência de IR em verbas de...
Requisitos para aplicação de alíquota reduzida para serviços hospitalares no Lucro Presumido: entenda quais serviços se qualificam para percentuais de 8% no IRPJ...
Alíquota Zero de PIS/COFINS na Industrialização por Conta e Ordem de Terceiros no setor de carnes. Entenda como o benefício fiscal se aplica...
Classificação fiscal de placas indicadoras para postos de combustível no código NCM 8310.00.00: entenda como a Receita Federal classifica testeiras de serviços conforme...
Sociedade simples não tem direito a percentuais reduzidos para serviços hospitalares no lucro presumido. Entenda as exigências da Receita Federal para aplicação dos...
Tributação da receita bruta em prestação de serviços médico-hospitalares: entenda como a Receita Federal interpreta a inclusão de valores repassados a terceiros nas...
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