Destruição de mercadoria em loja franca sob controle aduaneiro dispensa pagamento de tributos suspensos quando não há pagamento ao consignante, conforme Solução de...
Preenchimento da fatura comercial na importação: indicação do custo de transporte só é obrigatória quando contratado pelo exportador. Entenda a Solução de Consulta...
Dedução de pensão alimentícia por escritura pública no Imposto de Renda é permitida quando formalizada em casos de divórcio, separação ou extinção de...
Obrigações Acessórias da Empresa na Suspensão Judicial do FUNRURAL: entenda como cumprir obrigações e obter CND quando há liminar favorável à empresa adquirente...
Compensação de imposto de renda pago no exterior: requisitos para comprovação fiscal e documentação necessária para dedução de valores pagos em outros países...
Demurrage de contêineres deve ser informado no Siscoserv como parte do transporte internacional. Saiba como classificar corretamente esse valor na Nomenclatura Brasileira de...
Tributação de royalties em remessas ao exterior por uso de desenho industrial: entenda quando ocorre a incidência de IRRF e CIDE nas remessas...
Tributação de Serviços Hospitalares no Lucro Presumido: saiba como aplicar os percentuais reduzidos de 8% para IRPJ e 12% para CSLL conforme a...