Classificação fiscal caminhões furgões diesel na posição 8704.21.90 da NCM, com enquadramento no Ex 01 da TIPI, considerando hierarquia normativa do Sistema Harmonizado.
Alíquota zero PIS COFINS defensivos agropecuários exige registro no MAPA. Solução de Consulta define que produtos idênticos sem registro agrícola não gozam do...
Tributação de Serviços Hospitalares por EIRELI no Lucro Presumido: entenda a impossibilidade de redução das alíquotas para IRPJ e CSLL conforme Solução de...
Crédito IPI aquisições comerciante atacadista não contribuinte matéria-prima: entenda como aproveitar o benefício fiscal de 50% do valor da nota fiscal, inclusive para...
Créditos PIS/COFINS sobre insumos para transporte rodoviário de cargas: autopeças, pneus, combustíveis e lubrificantes podem gerar créditos no regime não cumulativo, conforme Solução...
Classificação fiscal Fitase NCM 3507.90.49 enzimas preparadas alimentação animal: entenda a Solução de Consulta Cosit nº 98.267/2018 sobre aditivos enzimáticos para aves e...
Alíquota zero PIS/COFINS para transporte coletivo aquaviário em regiões metropolitanas: entenda a partir de quando começou a valer o benefício fiscal instituído pela...
Suspensão REIDI para serviços de fretamento transporte funcionários não se aplica à Cofins e PIS/Pasep sobre receitas de transporte de colaboradores em obras...