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Alíquota zero PIS/COFINS para transporte aquaviário municipal: entenda quando este benefício passou a contemplar o transporte aquaviário coletivo municipal de passageiros.
Créditos PIS/COFINS vetados em bens cedidos em comodato para fabricação de autopeças: entenda a decisão da Receita Federal que impede o aproveitamento de...
Tributação monofásica PIS/COFINS não se aplica a fabricantes de gelo, mesmo classificado na posição 22.01 da TIPI. Entenda a Solução de Consulta nº...
Obrigações acessórias do serviço de transporte de carga no Siscoserv: entenda quem deve informar operações, valores a declarar e documentação comprobatória segundo a...
Créditos PIS COFINS bebidas frias no comércio atacadista após tributação concentrada: saiba quando é possível apurar créditos sobre despesas vinculadas à revenda de...
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