Vale-transporte pago como vale-combustível não incide contribuição previdenciária, desde que limitado ao valor necessário para deslocamento em transporte coletivo.
Registro no Siscoserv Transporte Internacional Importação: entenda as responsabilidades do agente de carga, importador por conta e ordem, e importador por encomenda nas...
Impossibilidade de Créditos PIS COFINS na Revenda de Combustíveis: entenda o regime monofásico e a vedação de creditamento para revendedores, inclusive sobre fretes.
Identificação de Mercadorias com Dados de Terceiros Configura Importação por Encomenda. Entenda como a Receita Federal diferencia as modalidades de importação e evite...
Direito ao crédito de IPI sobre produtos intermediários que sofrem alterações no processo industrial, mesmo sem agregação ao produto final. Entenda os requisitos.
Contribuições Previdenciárias do Produtor Rural Pessoa Física: entenda os efeitos da Resolução do Senado e a constitucionalidade da Lei 10.256/2001 nas operações com...
Creditamento PIS COFINS sobre fretes dos Correios em operações de venda: saiba como aproveitar corretamente os créditos em sua empresa conforme a Solução...
Contribuição SEST SENAT empresas transporte valores locação veículos distribuição petróleo: entenda quem são os contribuintes conforme a Solução de Consulta nº 562/2017.