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Industrialização por acondicionamento integra base CPRB em produtos importados mesmo quando fabricados no exterior, desde que a empresa realize operações que configurem industrialização...
Vedação de créditos PIS/COFINS na aquisição de combustíveis sob incidência monofásica: entenda a proibição do aproveitamento de créditos em operações com combustíveis no...
Adicional Cofins-Importação incide sobre medicamentos com alíquota zero, mesmo quando há redução a zero por decreto, conforme Solução de Consulta nº 170/2017.
Requisitos para aplicação do percentual reduzido de presunção em Serviços Hospitalares no Lucro Presumido. Entenda como aplicar 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) conforme...
Alíquotas de PIS e COFINS para importação de autopeças por fabricantes de veículos: entenda como a Receita Federal aplica as alíquotas modais para...
Requisitos percentual reduzido IRPJ CSLL serviços hospitalares Lucro Presumido: entenda as condições necessárias para aplicar 8% e 12% em exames diagnósticos conforme Solução...
Impressão 3D classificada como Industrialização para fins de tributação federal: entenda a Solução de Consulta COSIT nº 97/2019 e seus impactos nos percentuais...
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