Tributação serviços hospitalares Lucro Presumido IRPJ CSLL: saiba os requisitos para aplicar os percentuais reduzidos de 8% e 12% e as condições exigidas...
Obrigações Fiscais para Serviços de Transporte de Carga no Siscoserv: entenda as regras para prestadores e tomadores, documentação necessária e valores a serem...
Regime não cumulativo PIS/COFINS para receitas de autorização de uso em estabelecimentos de saúde: entenda quando se aplica este regime tributário às receitas...
Suspensão PIS/COFINS setor agropecuário e impossibilidade para insumos industrializados: análise da Solução de Consulta 277/2019 sobre os requisitos para vendas de produtos agropecuários...
Restaurantes podem tomar créditos de PIS COFINS na aquisição de carnes como insumos para produção de refeições, conforme reconhecido pela Receita Federal através...
Doações em dinheiro do exterior são isentas de Imposto de Renda quando comprovada a liberalidade do doador, conforme esclarece a Solução de Consulta...
Impossibilidade de créditos PIS e COFINS sobre combustíveis e manutenção de veículos utilizados em atividades acessórias à prestação de serviços ou comércio varejista.
Alíquota Zero PIS/COFINS Transporte Coletivo Municipal desde 2013 foi confirmada pela Receita Federal, estabelecendo que os benefícios fiscais vigoram desde 31 de maio...