Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta aplicável à fabricação de produtos classificados no código NCM 8708.93.00 Ex 01, conforme Solução de Consulta nº 185/2017.
A Suspensão PIS COFINS venda torta algodão alimentação animal só é aplicável quando destinada a uso próprio do adquirente produtor de suínos, aves...
Créditos PIS COFINS no comércio atacadista de bebidas sujeitas à tributação concentrada: entenda os limites e possibilidades para apuração e ressarcimento conforme a...
Alíquota zero PIS COFINS produtos laboratório análises clínicas mantida mesmo após a extinção do código NCM 3002.10.29 pela Resolução Camex 125/2016.
Crédito presumido PIS COFINS medicamentos não exige registro matriz Anvisa, conforme esclarece a Solução de Consulta nº 67/2019 da Receita Federal sobre benefício...
Alíquota Zero PIS/COFINS para produtos médicos vendidos a planos de saúde quando destinados ao uso em hospitais, mesmo quando faturados diretamente às operadoras...
Classificação fiscal de correntes de aço para transportadores de colheitadeiras: entenda a Solução de Consulta Cosit 98.034/2018 e sua fundamentação nas notas de...
Fragmentação e prensagem de papel reciclável não configura industrialização para fins de IPI. Confira a análise da Solução de Consulta Cosit nº 83/2018.