Colocação nova embalagem caracteriza industrialização para fins de IPI, exceto quando destinada ao simples transporte. Entenda a Solução de Consulta sobre acondicionamento e...
Classificação fiscal de medicamentos veterinários contendo Praziquantel, Pamoato de Pirantel e Febantel na NCM 3004.90.59 conforme Solução de Consulta COSIT 98.277/2017.
Creditamento PIS COFINS sobre peças reposição combustíveis lubrificantes: entenda quando é possível aproveitar créditos na sistemática não-cumulativa conforme Solução de Consulta RFB.
Suspensão do IPI na industrialização por encomenda para setor automotivo: entenda quando o executor da industrialização não se beneficia da suspensão prevista no...
Serviços Representação Comercial não geram Créditos PIS COFINS Indústria. Entenda a Solução de Consulta que esclarece esse entendimento da Receita Federal.
Exportação Temporária Aperfeiçoamento Passivo não exige propriedade das mercadorias. Entenda os requisitos do regime aduaneiro especial e suas condições conforme a Solução de...
Tributação Simples Nacional para venda de próteses médico-hospitalares em consignação: entenda como funciona a tributação conforme o tipo de contrato utilizado na operação.
Tributação não cumulativa PIS/COFINS para revendedores de combustíveis com lucro real: entenda as regras sobre o regime tributário e o aproveitamento de créditos...
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