Restaurantes não têm direito à alíquota zero de PIS COFINS sobre refeições prontas. A RFB esclarece que o benefício da Lei nº 10.925/2004...
Tributação serviços hospitalares Lucro Presumido IRPJ CSLL: entenda os requisitos para aplicação dos percentuais reduzidos de presunção (8% IRPJ e 12% CSLL) em...
Apostas online serão tributadas pelo Imposto Seletivo na Reforma Tributária. Conheça os impactos desta regulamentação e como o setor será afetado.
Percentual de presunção IRPJ e CSLL para serviços hospitalares no Lucro Presumido: entenda os requisitos para utilização dos percentuais reduzidos de 8% e...
Suspensão do IPI na aquisição de insumos para fabricantes de partes de assentos veiculares: entenda os requisitos legais e o critério de preponderância...
Não incidência de contribuição previdenciária sobre vale-combustível como vale-transporte: entenda quando este benefício está isento de tributação e quais os limites estabelecidos pela...
Registro no Siscoserv para transporte internacional de carga: entenda as responsabilidades e obrigações para serviços contratados no exterior e reembolso de THC.
Tributação concentrada PIS/COFINS para máquinas agrícolas código 84.32 TIPI: semeadoras não autopropulsadas estão sujeitas às alíquotas diferenciadas, mas não à substituição tributária.
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