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Impossibilidade créditos PIS COFINS embalagens transporte mercadorias: Receita Federal esclarece que big bags, fretes de retorno e serviços de manutenção não geram créditos...
Serviços hospitalares no Lucro Presumido: percentual de presunção IRPJ. Entenda os requisitos para aplicar a alíquota de 8% e não 32% na determinação...
Alíquota Zero PIS COFINS Transporte Coletivo Regular Municipal: entenda os requisitos para redução a zero das contribuições PIS/PASEP e COFINS no transporte de...
Percentuais IRPJ CSLL Lucro Presumido serviços saúde exames fisioterapia consultas: entenda quais serviços se enquadram nas alíquotas de 8%/12% e 32% a partir...
Classificação fiscal de fertilizante composto por ureia e sulfato de amônio na NCM 3102.90.00, conforme Solução de Consulta COSIT nº 98.262/2018.
Alíquota Zero PIS/COFINS aplica-se apenas às receitas tarifárias no transporte público coletivo. Entenda a Solução de Consulta 244/2017 da Receita Federal.
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