Tributação IPI processo reciclagem papelão caracteriza transformação industrial e não renovação conforme Solução de Consulta Cosit 294/2018, impactando base de cálculo.
Contribuição previdenciária de madeireira: extração florestal nativa não caracteriza agroindústria para fins do regime substitutivo do art. 22-A da Lei 8.212/1991. Entenda o...
Tributação no Simples Nacional para Instalação de Piscinas Pré-fabricadas: entenda como funciona a tributação pelo Anexo III e quando se aplica o Anexo...
Suspensão do IPI na aquisição de insumos para fabricantes de partes de assentos veiculares: entenda os requisitos legais e o critério de preponderância...
Colocação nova embalagem caracteriza industrialização para fins de IPI, exceto quando destinada ao simples transporte. Entenda a Solução de Consulta sobre acondicionamento e...
Suspensão do IPI na industrialização por encomenda para setor automotivo: entenda quando o executor da industrialização não se beneficia da suspensão prevista no...
Serviços Representação Comercial não geram Créditos PIS COFINS Indústria. Entenda a Solução de Consulta que esclarece esse entendimento da Receita Federal.
Direito a créditos PIS/Cofins em industrialização de madeira: entenda quando é permitido o creditamento para combustíveis, lubrificantes e peças de reposição na indústria...