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Regime Especial Tributário para Indústria de Defesa (RETID) estabelece suspensão, alíquota zero e isenção de tributos federais nas vendas para empresas beneficiárias e...
Créditos de PIS/COFINS para tratamento de efluentes em indústrias lácteas são permitidos segundo Solução de Consulta nº 6.025/2021, que reconhece estes gastos como...
Comissão sobre vendas não gera créditos de PIS/Pasep e Cofins para indústrias, conforme Solução de Consulta da Receita Federal. Entenda o que diz...
Reembalagem de produtos importados com logomarca caracteriza industrialização para fins de IPI, conforme Solução de Consulta COSIT nº 54/2023 da Receita Federal.
Tributação de atividades com café cru em grão não caracteriza industrialização para IPI, mas configura serviço com alíquota de 32% no lucro presumido...
Suspensão de PIS/Cofins na venda de arroz em casca e tributação na industrialização por encomenda: entenda o tratamento tributário das operações realizadas por...
Incidência do IPI na fabricação e instalação de elevadores: entenda como a Receita Federal diferencia as operações tributáveis das não tributáveis neste segmento.
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