Benefícios fiscais do REPORTO para empresas coabilitadas na fabricação de equipamentos ferroviários: entenda as suspensões tributárias para matérias-primas e a exigência de ausência...
Mistura de produtos líquidos em TERLIG caracteriza operação de industrialização sob forma de transformação, sendo incompatível com o Regime Especial de Entreposto Aduaneiro...
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Importação por encomenda: acondicionamento industrial não descaracteriza operação. Solução de Consulta 192/2019 esclarece que atividades de embalagem não modificam a natureza da transação...
Tratamento de resíduos industriais não gera créditos de PIS/Cofins na indústria calçadista, conforme Solução de Consulta Cosit que nega creditamento para serviços de...
Tributação de Autopeças na Zona Franca de Manaus: entenda as alíquotas de PIS/COFINS aplicáveis nas vendas para fabricantes de veículos fora da ZFM...
Creditamento de COFINS sobre equipamentos fabricados pela própria empresa: entenda como a RFB interpreta a apropriação de créditos em bens de ativo imobilizado...
Alimentos preparados em cozinhas industriais não geram direito à contribuição previdenciária substitutiva conforme Solução de Consulta. Entenda quando se aplica o regime substitutivo...
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