Reacondicionamento de produtos importados caracteriza industrialização para fins de IPI, exceto quando a embalagem se destine apenas ao transporte, conforme Solução de Consulta...
Créditos de PIS/COFINS em despesas de manutenção industrial e aluguel de equipamentos: entenda quando é possível o creditamento na sistemática não cumulativa conforme...
Créditos de PIS/COFINS sobre gastos com manutenção industrial no regime não cumulativo são permitidos quando os bens e serviços são utilizados diretamente na...
Classificação fiscal de matrizes de estamparia para indústria automotiva: entenda a Solução de Consulta nº 98.337 que definiu o código NCM 8207.30.00 para...
Créditos de PIS/COFINS sobre peças de reposição e combustíveis utilizados na manutenção de máquinas e equipamentos de produção. Entenda quando é possível o...
Suspensão do IPI na aquisição de insumos: requisito de estabelecimento industrial. Entenda a Solução de Consulta nº 246/2019 da Cosit sobre regime suspensivo...
Resfriamento de carnes não caracteriza industrialização para fins de IPI conforme Solução de Consulta nº 162/2017 da Receita Federal, que determina a não...
Créditos de PIS/COFINS na industrialização por encomenda podem ser descontados pela empresa encomendante, conforme Solução de Consulta nº 631/2017 da Receita Federal.
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