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Contribuição Previdenciária do Produtor Rural que Presta Serviços a Terceiros: entenda quando se aplica a contribuição substitutiva sobre receita bruta e quando incidem...
Classificação fiscal de caixa de transmissão para colheitadeira agrícola no código NCM 8483.40.10, conforme Solução de Consulta nº 98.350, que esclarece a correta...
Classificação fiscal de cabos elétricos com conectores para máquinas agrícolas: entenda a Solução de Consulta que definiu o código NCM 8544.42.00 para cabos...
Suspensão de PIS/COFINS em insumos agropecuários: quando o descumprimento de obrigação acessória não afasta o benefício fiscal. Análise da Solução de Consulta nº...
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