Adjuvantes agrícolas não têm direito à alíquota zero de PIS/COFINS conforme Solução de Consulta COSIT nº 4/2024, que esclarece que tais produtos não...
Alíquota Zero de PIS/COFINS para Defensivos Agropecuários só se aplica a produtos devidamente registrados pelo Ministério da Agricultura, conforme definido na Lei nº...
Compensação de créditos tributários com débitos de Funrural por sub-rogação: entenda como produtores rurais podem compensar débitos previdenciários por sub-rogação com créditos de...
Opção tributária individual em condomínio rural: Solução de Consulta 128/2023 esclarece como produtores rurais em parceria podem optar separadamente pela contribuição previdenciária sobre...
Suspensão de PIS/PASEP e COFINS na aquisição de insumos de cooperativas agrícolas aplica-se tanto para cooperativas que apenas comercializam quanto para as que...
Contribuição previdenciária sobre receita bruta do produtor rural pessoa física: entenda como funciona a retenção em operações de compra, venda e troca da...
Tratamento tributário de bônus por qualidade na atividade rural: entenda como a Receita Federal classifica as sanções premiais recebidas por produtores rurais na...
Suspensão do PIS/Pasep e Cofins no setor agropecuário aplica-se apenas a atividades de cultivo da terra e criação de animais, excluindo vendas de...
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